Homossexualidade e Terapia: a ética profissional

Esta semana, conforme toda a mídia tem divulgado, incluindo os programas de televisão, o assunto da chamada "cura gay" voltou a ser debatido em todo o Brasil. 

Um grupo de psicólogas (os) acionou o Judiciário contra o Conselho Federal de Psicologia, solicitando permissão para realizar "terapias de reversão da sexualidade", um tipo de intervenção que carece de fundamentação científica, produz sofrimento e por isso é proibida no Brasil pelo CFP.

Muitas são as tentativas de esclarecer a população sobre o assunto. Vale a pena seguir o Facebook do Conselho Federal de Psicologia, pois todas as matérias relevantes da mídia estão sendo postadas.

Não é a primeira vez que o CFP é questionado em sua RESOLUÇÃO N° 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Seguindo a tendência mundial dos anos 90, no sentido de despatologizar a orientação sexual da homossexualidade, ou seja, de não considerá-la como doença ou perversão, o Conselho, em sua função ética, criou diretrizes para o atendimento psicológico dos indivíduos homossexuais, visando protegê-los do preconceito e da discriminação social que, como estamos testemunhando, também faz parte da categoria dos psicólogos. 

O que isto significa? 

Na prática e no cotidiano da clínica psicológica, é vedado ao psicólogo tratar um paciente homossexual buscando modificar sua sexualidade, "transformando-o" em heterossexual (até porque isso é impossível). Seguir essa conduta clínica é considerado motivo para perder a habilitação do exercício profissional em psicologia.

É importante esclarecer que muitas outras condutas são passíveis de perder a condição do exercício profissional: terapias de vidas passadas, terapias com florais de bach, avaliação psicológica recorrente sem critérios adequados, etc. O motivo do impedimento relaciona-se ao fato do corpo de conhecimento não possuir embasamento científico ou do profissional utilizar de má fé em seu trabalho.

As terapias citadas, bem como a terapia de "reversão da sexualidade", não podem ser incluídas no campo das ciências psicológicas, portanto o psicólogo não tem o direito de praticá-las em nome da psicologia. Este contrato tem o objetivo de proteger os pacientes do exercício inabilitado e inadequado da profissão, o que não significa que outros profissionais, terapeutas não psicólogos, não possam oferecê-la a quem quer que seja.

Exemplo: um pastor ou pastora de uma das igrejas evangélicas propõe "curar" seus discípulos da homossexualidade e para isso desenvolve sessões de aconselhamento e outros tipos de "cura". Nesse caso, não sendo em nome da psicologia, o CFP não tem como interferir, pois trata-se de uma ação no campo da religião. 

A novidade do momento refere-se ao fato do juiz ter acolhido a solicitação deste grupo de psicólogos, abrindo precedentes para alterar a Resolução do CFP, no sentido de permitir e reconhecer a efetividade de uma terapia que não é científica. Os estudos comprovam, em primeiro lugar, que a homossexualidade não é doença, por isso não precisa de tratamento. Tanto na natureza humana quanto na animal existem diferenças de orientação sexual. A Organização Mundial da Saúde -OMS-, bem como as Associações de Psiquiatria no Brasil e no mundo civilizado, excluíram, desde o século passado, a homossexualidade dos manuais de catalogação das doenças mentais. 

É uma pena que não incluíram ainda a Homofobia, esta sim, uma doença que precisa de tratamento!

Felizmente a indignação e a reação contra um retrocesso inacreditável em termos de comportamento humano, ética e sociedade, tem sido gigantesca. A grande maioria dos psicólogos e da sociedade civil encontra-se em estado de choque, posto que esta parecia ser uma questão superada.

Tratar uma pessoa homossexual partindo do pressuposto de que ela é doente e tem que mudar a sua sexualidade implica numa postura anti-ética, indigna e de tamanha falta de lucidez e empatia, principalmente porque pode conduzi-la a um estado depressivo intenso, com ideações suicidas baseadas em sentimentos de culpa, na medida em que a perspectiva de tornar-se heterossexual revelar-se-á um enorme fracasso, que será, evidentemente, atribuído ao próprio indivíduo. 

Um psicólogo de caráter humano, ético e decente não pode pactuar com o aumento do sofrimento de seu paciente, nem com o obscurantismo de uma sociedade que indica estar começando a perder suas conquistas.

Texto muito interessante da BBC Brasil sobre o assunto: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41326931

A tese mais conceituada, na medicina, sobre orientação sexual: https://universoracionalista.org/a-orientacao-sexual-e-determinada-no-utero/