Seminário de Direitos Humanos - Psicologia e Democracia
A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promoverá, em Brasília, nos dias 27 e 28 de abril, o VIII Seminário Nacional de Direitos Humanos - Psicologia e Democracia: nenhum direito a menos. A programação já está fechada e as inscrições foram encerradas, mas o evento será transmitido ao vivo pelo site do CFP.
"As mesas de debate vão contemplar diferentes temas, como a guerra contra e entre os pobres, corpos em disputa, produção histórica de violação de direitos de mulheres, LGBTs e negros e negras, cidades e campos possíveis e o papel da mídia."
A importância de divulgar e acompanhar este Seminário reside no fato de estarmos vivendo um período histórico de grande retrocesso global, no que diz respeito às conquistas realizadas pela humanidade após a Segunda Guerra Mundial.
As atrocidades do nazismo proporcionaram o surgimento de novas instituições - como a ONU -, cujo objetivo foi propor e desenvolver acordos internacionais, que promulgassem e garantissem os direitos da população, levando em conta a premissa da dignidade de todo ser humano que habita o planeta Terra. Foi assim, então, que surgiu a chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
Ocorre, no entanto, que a história não é contínua e infelizmente, no momento atual, algumas instituições, governos e parte da população vem se mobilizando no sentido contrário a um dos fundamentos da civilização do século XX, ou seja, à concepção básica de seres humanos como sujeitos de direitos. Tal concepção faz parte do que chamamos Democracia.
É assim que testemunhamos, com muita indignação e tristeza, o ressurgimento de grupos nazistas e fascistas por todo o Ocidente, especialmente aqui no Brasil, onde o ódio pela política e seus signatários vem alcançando proporções muito preocupantes.
O que a Psicologia e os psicólogos têm a ver com isso tudo?
No final da década de 90 foi criada a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia brasileiro, sob pressão dos movimentos sociais. O propósito da Comissão sempre foi discutir, acolher, promover e orientar os psicólogos, bem como a população em geral, sobre os direitos que devem ser garantidos aos cidadãos, especialmente aos que sofrem violações pelo Estado e pela sociedade.
Os princípios da Declaração dos Direitos Humanos são universais, portanto valem para todos os habitantes dos países que assinaram a Declaração. Contudo, é fato que grupos LGBTs e de mulheres, grupos negros e brancos das periferias, grupos de pessoas refugiadas ou imigrantes pobres, grupos de moradores de rua, de doentes mentais e de encarcerados, encontram-se, ainda hoje, mais vulneráveis ao sofrimento que a violência e a negação de direitos básicos ocasionam. Por este motivo, não apenas a Comissão de Direitos Humanos do CFP como a temática dos direitos humanos ficou associada apenas a estes grupos, propiciando grande confusão no debate. Os tais direitos humanos são uma prerrogativa de todo ser humano vivente, ou pelo menos deveria ser.
Os princípios da Declaração dos Direitos Humanos são universais, portanto valem para todos os habitantes dos países que assinaram a Declaração. Contudo, é fato que grupos LGBTs e de mulheres, grupos negros e brancos das periferias, grupos de pessoas refugiadas ou imigrantes pobres, grupos de moradores de rua, de doentes mentais e de encarcerados, encontram-se, ainda hoje, mais vulneráveis ao sofrimento que a violência e a negação de direitos básicos ocasionam. Por este motivo, não apenas a Comissão de Direitos Humanos do CFP como a temática dos direitos humanos ficou associada apenas a estes grupos, propiciando grande confusão no debate. Os tais direitos humanos são uma prerrogativa de todo ser humano vivente, ou pelo menos deveria ser.
Um psicólogo que honra a ética profissional não pode, em hipótese alguma, cuidar das pessoas sem considerá-las como sujeito de direito, esteja onde estiver.
Psicólogos atuam em clínicas, em hospitais, em penitenciárias, em escolas, em zonas de guerra, em periferias, em instituições voluntárias, em áreas de desastres. Atuam com pobres, com ricos, com brancos, orientais, negros e indígenas. Atuam com crianças, jovens, adultos e velhos. Atuam com heterossexuais, homossexuais, transexuais, bissexuais, assexuais. Atuam com católicos, evangélicos, umbandistas, espíritas, agnósticos e ateus.
Seria possível atender e acolher o sofrimento destes sujeitos sem respeito à sua história, sem reconhecimento de seus direitos, muitas vezes negados e violados?
Para um profissional sério e ético, não seria. E quem regula e normatiza esse código de conduta é o próprio Conselho de Psicologia, buscando assegurar uma prática humana que se consolide digna e decente.
Evidentemente não se trata de afirmar que não há limites para a atuação do psicólogo ou que não há preconceitos por parte deste. Mas é necessário, com frequência, retomar a ética e o cuidado de si - consoante o filósofo Michel Foucault - para se constituir em um ser humano que contribui na construção de uma sociedade íntegra e justa.
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