Adolescência e Criminalidade: espelho da sociedade

O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais, órgãos de representação de classe dos psicólogos, bem como diversas entidades e associações de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tais como Unicef, Fundação Abrinq, Aliança pela Infância, Anistia Internacional, CNBB, ANDI, Rede Não Bata Eduque, Instituto Alana e OAB Nacional, manifestaram-se publicamente contra a redução da maioridade penal e a favor do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, iniciando diversas campanhas de esclarecimento e debates com a sociedade.

Do ponto de vista da psicologia, esta é uma discussão que precisa ser realizada pela perspectiva da educação. Em primeiro lugar compreende-se que nós, seres humanos, somos constituídos nas relações que criamos e reproduzimos em um dado tempo histórico. Nossa subjetividade, nossas ações e valores fazem parte da sociedade em que vivemos. Então se temos um determinado número de adolescentes que cometem crimes, em todas as classes sociais - importante lembrar -, isso revela problemas da ordem dos adultos também.

As questões que deveríamos nos colocar, enquanto sociedade que se responsabiliza por seus infantes é: em que estamos errando tanto a ponto de produzir condições para a violência se alastrar continuamente? Qual o nosso papel, como cidadãos educadores, frente aos jovens? Como cada um de nós, muitas vezes sem perceber, contribui para o aumento da violência? Será que os adolescentes são violentos ou é a sociedade que é violenta? Para nos colocarmos frente a frente com essas perguntas, no entanto, é imprescindível revermos o paradigma corrente de que “o mal está no outro”: infelizmente tendemos a perpetuar essa máxima e assim não nos olhamos no espelho.

Tendo em vista que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, vulneráveis a todo tipo de situação e experiências perigosas, entende-se que é necessário a criação de um número ainda maior de redes de proteção, apoio e educação, não de encarceramento. O desafio da sociedade é educar seus jovens, garantindo um desenvolvimento adequado do ponto de vista afetivo, social e físico.

Sabemos que nossas crianças e adolescentes sofrem violência de todos os tipos e em todas as classes sociais: violência doméstica, sexual, abandono, bulling, assassinatos. Se formos pesquisar as estatísticas, inclusive, vamos encontrar dados apontando que os adolescentes, na verdade, são muito mais vítimas do que vilões da violência: menos de 1% do total de homicídios são cometidos por adolescentes e mais de 36% das vítimas de homicídios são adolescentes, sendo que 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros. Por que não avançamos nesse debate, ao invés de reduzirmos o problema e apontarmos nossas armas para os “menores”, buscando soluções que, de antemão, sabemos que não resolverão o problema? Alguém acredita que nossos presídios “recuperam” algum ser humano?

Muitos especialistas que atuam com a problemática da adolescência vêm alertando que a redução da maioridade penal não é solução para a criminalidade e que pode, ao contrário, aumentar a violência. Os adolescentes encarcerados junto com os adultos, mesmo que tenham cometido um roubo, terão poucas chances de voltar dignamente à sociedade. É mais provável que sejam treinados para praticar atos criminosos de maior calibre. Afirmar, como muitas pessoas afirmam, que o jovem “não tem jeito”, que se cometeu um ato ilícito se tornará criminoso pelo resto da vida, então melhor que “já vá para a cadeia mesmo”, é um equívoco muito grande, um desconhecimento absoluto das potencialidades do ser humano e do papel das relações sociais na vida de todos nós.

É claro que é necessário haver punição. As instituições que cumprem medidas sócio educativas de privação de liberdade, como a Fundação Casa no Estado de SP, têm essa função. A visão de que não há punição é também equivocada. Sendo assim, por que não investir nestas instituições que já estão equipadas para atendimento dos adolescentes? E em escolas, centros de arte e cultura, ampliando os canais de abordagem a essa população? Será que a violência realmente vai se resolver com o processo de judicialização das relações sociais e de criminalização dos adolescentes? E quais seriam os adolescentes aprisionados, apenas os pobres?

Os jovens de classe média e alta também cometem crimes: uso de drogas, tráfico, roubo, invasão de residência, estupro, direção sem habilitação. Mas é muito difícil que cumpram medidas sócio educativas. A grande maioria da população dos presídios, sejam os de adultos ou os de adolescentes, são formados por pessoas pobres e em geral negras. Isso aponta para uma situação de injustiça social, que ficará ainda maior caso a maioridade penal passe a ser de 16 anos.

Ao contrário dessa proposta, nós precisamos contribuir com nossa juventude no sentido de criar caminhos preventivos ao crime, pela orientação escolar, profissional e familiar desses jovens, não pela segregação. Precisamos também desconstruir a imagem que a mídia nos impõe diariamente, principalmente a televisão com seus programas sensacionalistas de violência, apresentando jovens psicopatas cometendo crimes absurdos. Esses crimes representam uma quantidade muitíssimo pequena da realidade, mas quando abordados de maneira espetacular criam a ilusão de representarem o todo, ou seja, fica parecendo ao cidadão que a maioria dos crimes da juventude são bárbaros, mas não são! A maioria das infrações referem-se ao patrimônio.

A adolescência é um momento de construção de identidade e de papéis sociais importantes, por isso necessita do acompanhamento dos adultos. E aqui cabe novamente a questão: estamos cumprindo nosso papel de educadores responsáveis? O Estado cumpre seu papel na educação? Propostas tão somente de culpabilização individual e punição, sem preocupação com as causas e mecanismos de produção e manutenção da violência vão resolver o problema ou irão aumentá-lo?